Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/02/2026 20:09:30
Reincorpora área territorial municipal ao Município de Santo Antônio de Leverger e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1989/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 13273/2025 - Processo nº 4043/2025
Tramitação
17/12/2025 -
Lido: 85ª Sessão Ordinária (17/12/2025)
17/12/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
17/12/2025 -
Urgência Urgentíssima
17/12/2025 -
Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades
17/12/2025 -
Parecer Oral: Favorável
17/12/2025 -
Aprov. em 1° votação: 86ª Sessão Ordinária (17/12/2025)
22/12/2025 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/12/2025 -
Parecer Oral: Favorável
22/12/2025 -
Aprov. em 2° votação: 5ª Sessão Extraordinária (22/12/2025)
22/12/2025 -
Ao Expediente
12/01/2026 -
Aguardando Sanção Governamental
04/02/2026 -
Lei n° 13.228/2026 D.O. Estado(n° 29166 - 04/02/2026) D.O. ALMT(n° 1970 - 03/02/2026)