Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/09/2025 15:14:13
Dispõe sobre as políticas de Saúde e Segurança no Trabalho e normas gerais para concessão de adicional de insalubridade no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei complementar nº 25/2013 Mensagem nº 47/2013
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Protocolo nº 4686/2013 - Processo nº 748/2013
Tramitação
07/08/2013 -
Lido: 06/08/2013
07/08/2013 -
Urgência
07/08/2013 -
Na consultoria p/ despacho
12/08/2013 -
Lei complementar n° 502/2013 - D.O. 07/08/2013