Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/10/2026 22:37:37
Estabelece a Arbitragem em matéria tributária e aduaneira no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei complementar nº 60/2025 Dep. Diego Guimarães
-
Protocolo nº 13340/2025 - Processo nº 4109/2025
Tramitação
17/12/2025 -
Lido: 86ª Sessão Ordinária (17/12/2025)
15/01/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
02/02/2026 -
Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
02/02/2026 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
03/02/2026 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
19/02/2026 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
19/02/2026 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
19/02/2026 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
19/02/2026 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 19/02/2026.
25/02/2026 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 25/02/2026.
04/03/2026 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
04/03/2026 -
Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
04/03/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 04/03/2026.
10/06/2026 -
Na consultoria p/ despacho
10/06/2026 -
Núcleo Econômico
10/06/2026 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária