Fale Conosco
Proteção de Dados (LGPD) LGPD
Entrar
Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/05/2026 13:18:50

Veda a adoção de cotas e outras ações afirmativas de natureza não econômica no ingresso e provimento de cargos, empregos e funções públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 2167/2025 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 13840/2025 - Processo nº 4296/2025

Tramitação


22/12/2025 - Lido: 5ª Sessão Extraordinária (22/12/2025)
02/02/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/02/2026 - Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
10/02/2026 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
10/02/2026 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
11/02/2026 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
11/02/2026 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
11/02/2026 - Término do cumprimento de pauta em 11/02/2026.
12/02/2026 - Na consultoria p/ despacho
12/02/2026 - Núcleo Econômico
12/02/2026 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição