Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/04/2026 06:30:06
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 10.076, de 31 de Março de 2014, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais e Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 62/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 13827/2025 - Processo nº 4283/2025
Tramitação
22/12/2025 -
Lido: 5ª Sessão Extraordinária (22/12/2025)
10/02/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
10/02/2026 -
Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
10/02/2026 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
10/02/2026 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
19/02/2026 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
19/02/2026 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
19/02/2026 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
19/02/2026 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 19/02/2026.
25/02/2026 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 25/02/2026.
04/03/2026 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
04/03/2026 -
Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 04/03/2026
Substitutivo Integral nº 1
04/03/2026 -
Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
04/03/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 04/03/2026.
05/03/2026 -
Na consultoria p/ despacho
24/03/2026 -
Núcleo Social
24/03/2026 -
Comissão de Segurança Pública e Comunitária