Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/01/2026 14:27:19
Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas áreas rurais.
Projeto de lei nº 14/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 189/2026 - Processo nº 29/2026
Tramitação
14/01/2026 -
Lido: 11ª Sessão Extraordinária (14/01/2026)
15/01/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.