Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/04/2026 12:06:02
REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SESP) E AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (TJMT) ACERCA DA ATUALIZAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE DADOS DO BANCO ESTADUAL DE CADASTRO DE PEDÓFILOS.
Requerimento nº 5/2026 Dep. Janaina Riva
-
Protocolo nº 200/2026
Tramitação
14/01/2026 -
Lido: 11ª Sessão Extraordinária (14/01/2026)
14/01/2026 -
Aprovada em votação única na 11ª Sessão Extraordinária (14/01/2026)