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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 14/01/2026 16:11:29

Institui o Programa de Incentivo à Aquisição de Consultórios Odontológicos Móveis pelos Municípios com zonas rurais extensas, terras e comunidades indígenas e/ou de difícil acesso no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 2/2026 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 2/2026 - Processo nº 2/2026

Tramitação


14/01/2026 - Lido: 11ª Sessão Extraordinária (14/01/2026)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição