Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/04/2026 12:07:12
Moção de pesar Dona Maria Benedita Martins de Oliveira.
Moção de pesar nº 5/2026 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 27/2026
Tramitação
14/01/2026 -
Lido: 11ª Sessão Extraordinária (14/01/2026)
15/01/2026 -
Aprovada em votação única na 11ª Sessão Extraordinária (14/01/2026)