Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/04/2026 21:51:03
Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso SEFAZ-MT, Rogério Luiz Gallo, para que preste informações detalhadas acerca da não operacionalização do Fundo Estadual da Pessoa Idosa – FUNEPIMT, instituído pela Lei nº 12.161, de 20 de junho de 2023.
Requerimento nº 18/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 246/2026
Tramitação
22/01/2026 -
Lido: 12ª Sessão Extraordinária (21/01/2026)
22/01/2026 -
Aprovada em votação única na 12ª Sessão Extraordinária (21/01/2026)