Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/03/2026 04:55:43
Dispõe sobre a possibilidade de substituição do pagamento de multas administrativas estaduais pela doação voluntária de sangue e/ou cadastro como doador de medula óssea, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 23/2026 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 251/2026 - Processo nº 44/2026
Tramitação
21/01/2026 -
Lido: 12ª Sessão Extraordinária (21/01/2026)
02/02/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/02/2026 -
Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
04/02/2026 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
04/02/2026 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.
11/02/2026 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
11/02/2026 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
11/02/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 11/02/2026.
18/02/2026 -
Na consultoria p/ despacho
19/02/2026 -
Apensada ao Projeto de lei n° 683/2023 em 19/02/2026