Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/02/2026 22:11:58
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ÚNICO.
Projeto de lei nº 60/2026 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 407/2026 - Processo nº 103/2026
Tramitação
02/02/2026 -
Lido: 2ª Sessão Ordinária (02/02/2026)
03/02/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/02/2026 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.