02/02/2026 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2026)

11/02/2026 - Na consultoria p/ despacho

11/02/2026 - Núcleo Social

11/02/2026 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

19/02/2026 - Relator: Dep. Beto Dois a Um

19/02/2026 - Parecer: Favorável ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

19/02/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/02/2026

19/02/2026 - Núcleo Social

23/02/2026 - Ao Expediente

26/02/2026 - Resolução n° 10.965/2026 D.O. ALMT(n° 1985 - 26/02/2026)