11/02/2026 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (11/02/2026)

18/02/2026 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.

18/02/2026 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.

18/02/2026 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.

19/02/2026 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 19/02/2026.

25/02/2026 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 25/02/2026.

04/03/2026 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.

13/03/2026 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.

13/03/2026 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.

13/03/2026 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.

18/03/2026 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.

18/03/2026 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.

18/03/2026 - Término do cumprimento de pauta em 18/03/2026.

19/03/2026 - Na consultoria p/ despacho

19/03/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

19/03/2026 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia Parecer

06/05/2026 - Relator: Dep. Eduardo Botelho

06/05/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

06/05/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/05/2026

06/05/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

07/05/2026 - Apto para apreciação: 07/05/2026

02/07/2026 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 01/07/2026

15/07/2026 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 06/07/2026

15/07/2026 - Aprov. em 1° votação: 43ª Sessão Ordinária (15/07/2026)

15/07/2026 - Proposição cumprirá pauta por 8 dias.

23/07/2026 - Término do cumprimento de pauta em 23/07/2026.

05/08/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/08/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação