Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/04/2026 23:01:15
Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em paradas, desfiles de carnaval e eventos culturais que apresentem conteúdo impróprio para o seu desenvolvimento psicossocial no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 100/2026 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 602/2026 - Processo nº 211/2026
Tramitação
11/02/2026 -
Lido: 5ª Sessão Ordinária (11/02/2026)
18/02/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
18/02/2026 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.
19/02/2026 -
Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 19/02/2026.
25/02/2026 -
Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 25/02/2026.
04/03/2026 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
04/03/2026 -
Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
04/03/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 04/03/2026.
05/03/2026 -
Na consultoria p/ despacho
24/03/2026 -
Núcleo Social
24/03/2026 -
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto