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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/08/2026 18:57:14

Altera a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para incluir a LOTOMAT na estrutura organizacional do Estado de mato Grosso.

Projeto de lei complementar nº 10/2026 Dep. Max Russi - Protocolo nº 963/2026 - Processo nº 325/2026

Tramitação


19/02/2026 - Lido: 7ª Sessão Ordinária (19/02/2026)
23/02/2026 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
02/03/2026 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 25/02/2026.
04/03/2026 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
09/03/2026 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
13/03/2026 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.
13/03/2026 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.
18/03/2026 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.
20/03/2026 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.
25/03/2026 - Ao arquivo 25/03/2026, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, conforme Requerimento nº 199/2026.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição