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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/04/2026 21:53:05

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995.

Projeto de lei complementar nº 18/2026 Dep. Nininho - Protocolo nº 1709/2026 - Processo nº 742/2026

Tramitação


11/03/2026 - Lido: 12ª Sessão Ordinária (11/03/2026)
16/03/2026 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
20/03/2026 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.
20/03/2026 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.
25/03/2026 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
25/03/2026 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
27/03/2026 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
01/04/2026 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 01/04/2026.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição