Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 04/04/2026 21:53:05
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995.
Projeto de lei complementar nº 18/2026 Dep. Nininho
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Protocolo nº 1709/2026 - Processo nº 742/2026
Tramitação
11/03/2026 -
Lido: 12ª Sessão Ordinária (11/03/2026)
16/03/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
20/03/2026 -
Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.
20/03/2026 -
Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.
25/03/2026 -
Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
25/03/2026 -
Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
27/03/2026 -
Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
01/04/2026 -
Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 01/04/2026.