Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/04/2026 22:03:36
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, distribuição e divulgação de capinhas de telefone celular que reproduzam ou simulem armas de fogo no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 320/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 1947/2026 - Processo nº 874/2026
Tramitação
18/03/2026 -
Lido: 13ª Sessão Ordinária (18/03/2026)
19/03/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
20/03/2026 -
Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.
25/03/2026 -
Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
25/03/2026 -
Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
25/03/2026 -
Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
01/04/2026 -
Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 01/04/2026.
01/04/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 01/04/2026.
06/04/2026 -
Na consultoria p/ despacho
06/04/2026 -
Núcleo Social
06/04/2026 -
Comissão de Segurança Pública e Comunitária