18/03/2026 - Lido: 13ª Sessão Ordinária (18/03/2026)

19/03/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

20/03/2026 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.

25/03/2026 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.

25/03/2026 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.

25/03/2026 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.

01/04/2026 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 01/04/2026.

01/04/2026 - Término do cumprimento de pauta em 01/04/2026.

06/04/2026 - Na consultoria p/ despacho

06/04/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

06/04/2026 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia Parecer

06/05/2026 - Relator: Dep. Eduardo Botelho

06/05/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

06/05/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/05/2026

06/05/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

06/05/2026 - Dispensa em Segunda Pauta

07/05/2026 - Apto para apreciação: 07/05/2026

20/05/2026 - Aprov. em 1° votação: 31ª Sessão Ordinária (20/05/2026)

21/05/2026 - Na consultoria p/ despacho

21/05/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

21/05/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

26/05/2026 - Relator: Dep. Chico Guarnieri

26/05/2026 - Parecer: Contrário ao projeto

26/05/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/05/2026

26/05/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

01/06/2026 - Apto para apreciação: 01/06/2026

12/08/2026 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 12/08/2026

19/08/2026 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 19/08/2026

19/08/2026 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 19/08/2026 Substitutivo Integral nº 1

20/08/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

20/08/2026 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia