Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 19:59:37
Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa ou não, que se encontrem sob a gestão da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.
Projeto de lei nº 301/2013 Mensagem nº 54/2013
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Protocolo nº 5281/2013 - Processo nº 927/2013
Tramitação
28/08/2013 -
Lido: 27/08/2013
28/08/2013 -
Pauta: 28/08/2013 à 04/09/2013
09/09/2013 -
Na consultoria p/ despacho
12/09/2013 -
Núcleo Econômico
12/09/2013 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
12/09/2013 -
Núcleo Econômico
12/09/2013 -
Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 11/09/2013
Emenda nº 1
17/09/2013 -
Núcleo Econômico
17/09/2013 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
14/11/2013 -
Núcleo Econômico
14/11/2013 -
Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 13/11/2013
Emenda nº 2
19/11/2013 -
Na consultoria p/ despacho
21/11/2013 -
Núcleo Econômico
21/11/2013 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
11/12/2013 -
Núcleo Econômico
11/12/2013 -
Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 10/12/2013
Emenda nº 3
11/12/2013 -
Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 10/12/2013
Emenda nº 4
11/12/2013 -
Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 10/12/2013
Emenda nº 5
11/12/2013 -
Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 10/12/2013
Emenda nº 6
11/12/2013 -
Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 10/12/2013
Emenda nº 7
07/01/2014 -
Na consultoria p/ despacho
07/01/2014 -
Lei n° 10.026/2013 - D.O. 27/12/2013