Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/04/2026 19:55:38
Indica a necessidade de criação de um Programa Estadual de Apoio Previdenciário às Comunidades Indígenas, com ações de orientação e acompanhamento para acesso a benefícios previdenciários.
Indicação nº 832/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 2401/2026
Tramitação
25/03/2026 -
Lido: 15ª Sessão Ordinária (25/03/2026)
26/03/2026 -
Aprovada em votação única na 15ª Sessão Ordinária (25/03/2026)