Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 17:43:39
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.946, de 05 de setembro de 2013, que estabelece valor do auxílio alimentação do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 303/2013 Tribunal de Justiça
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Protocolo nº 5286/2013 - Processo nº 930/2013
Tramitação
28/08/2013 -
Lido: 27/08/2013
28/08/2013 -
Pauta: 28/08/2013 à 04/09/2013
09/09/2013 -
Na consultoria p/ despacho
11/09/2013 -
Núcleo Econômico
11/09/2013 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
25/09/2013 -
Núcleo Econômico
25/09/2013 -
Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 25/09/2013
Substitutivo Integral nº 1
16/10/2013 -
Núcleo Econômico
16/10/2013 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
16/10/2013 -
Relator: Dep. José Domingos Fraga
16/10/2013 -
Parecer: Favorável ao projeto
16/10/2013 -
Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
16/10/2013 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
16/10/2013 -
Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
16/10/2013 -
Núcleo Econômico
17/10/2013 -
Apto para apreciação: 17/10/2013
23/10/2013 -
Aprov. em 1° votação: 23/10/2013
Obs.: Acatando o substitutivo nº 01
Obs.: Acatando o substitutivo nº 01
24/10/2013 -
2ª Pauta: 23/10/2013 à 30/10/2013
04/11/2013 -
Na consultoria p/ despacho
02/12/2013 -
Ao Expediente
02/12/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
03/12/2013 -
Lei n° 10.000/2013 - D.O. 29/11/2013