Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 03:05:58
Altera a Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e a Lei Complementar nº 709, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento da jornada de trabalho no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei complementar nº 25/2026 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 2483/2026 - Processo nº 1017/2026
Tramitação
01/04/2026 -
Lido: 18ª Sessão Ordinária (01/04/2026)
06/04/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
15/04/2026 -
Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 07/04/2026.
15/04/2026 -
Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 15/04/2026.
15/04/2026 -
Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 15/04/2026.
22/04/2026 -
Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 15/04/2026.
22/04/2026 -
Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 22/04/2026.
27/04/2026 -
Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 22/04/2026.
27/04/2026 -
Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 22/04/2026.
29/04/2026 -
Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 29/04/2026.
06/05/2026 -
Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 06/05/2026.
06/05/2026 -
Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 06/05/2026.
06/05/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 06/05/2026.
07/05/2026 -
Na consultoria p/ despacho
07/05/2026 -
Núcleo Econômico
07/05/2026 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público