15/04/2026 - Lido: 20ª Sessão Ordinária (15/04/2026)

23/04/2026 - Na consultoria p/ despacho

23/04/2026 - Núcleo Social

24/04/2026 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência

13/05/2026 - Núcleo Social

13/05/2026 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 13/05/2026 Emenda nº 1

14/05/2026 - Núcleo Social

14/05/2026 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Parecer

18/05/2026 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

18/05/2026 - Parecer: Favorável ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

18/05/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/05/2026

18/05/2026 - Parecer: Favorável a emenda nº 1

18/05/2026 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

18/05/2026 - Núcleo Social

18/05/2026 - Ao Expediente

22/05/2026 - Resolução n° 11.315/2026 D.O. ALMT(n° 2040 - 22/05/2026)