22/04/2026 - Lido: 23ª Sessão Ordinária (22/04/2026)

27/04/2026 - Na consultoria p/ despacho

27/04/2026 - Núcleo Social

27/04/2026 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Parecer

18/05/2026 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

18/05/2026 - Parecer: Favorável ao projeto 1º REUNIÃO ORDINÁRIA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DIA 12-05-2026

18/05/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/05/2026

18/05/2026 - Núcleo Social

18/05/2026 - Ao Expediente

22/05/2026 - Resolução n° 11.438/2026 D.O. ALMT(n° 2040 - 22/05/2026)