Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 17:25:55
Altera dispositivo da Lei nº 9.764, de 22 de junho de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as Centrais Elétricas Matogrossenses S/A, para a destinação de recursos à construção de rede elétrica rural no Município de São José do Xingu".
Projeto de lei nº 329/2013 Mensagem nº 60/2013
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Protocolo nº 5680/2013 - Processo nº 995/2013
Tramitação
05/09/2013 -
Lido: 05/09/2013
06/09/2013 -
Pauta: 10/09/2013 à 17/09/2013
18/09/2013 -
Na consultoria p/ despacho
23/09/2013 -
Núcleo Econômico
23/09/2013 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
04/11/2013 -
Lei n° 9.994/2013 - D.O. 31/10/2013