29/04/2026 - Lido: 26ª Sessão Ordinária (29/04/2026)

07/05/2026 - Na consultoria p/ despacho

07/05/2026 - Núcleo Social

07/05/2026 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

12/05/2026 - Relator: Dep. Thiago Silva

12/05/2026 - Parecer: Favorável ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

12/05/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/05/2026

12/05/2026 - Núcleo Social

12/05/2026 - Ao Expediente

14/05/2026 - Resolução n° 11.359/2026 D.O. ALMT(n° 2034 - 14/05/2026)