29/04/2026 - Lido: 26ª Sessão Ordinária (29/04/2026)

29/04/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

06/05/2026 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 06/05/2026.

06/05/2026 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 06/05/2026.

13/05/2026 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 13/05/2026.

13/05/2026 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 13/05/2026.

20/05/2026 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 20/05/2026.

20/05/2026 - Término do cumprimento de pauta em 20/05/2026.

20/05/2026 - Na consultoria p/ despacho

20/05/2026 - Dispensa em Segunda Pauta

21/05/2026 - Núcleo Econômico

21/05/2026 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer

27/05/2026 - Relator: Dep. Beto Dois a Um

27/05/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

27/05/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/05/2026

27/05/2026 - Núcleo Econômico

27/05/2026 - Apto para apreciação: 27/05/2026

27/05/2026 - Aprov. em 1° votação: 33ª Sessão Ordinária (27/05/2026)

28/05/2026 - Na consultoria p/ despacho

28/05/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

28/05/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

02/06/2026 - Relator: Dep. Júlio Campos

02/06/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

02/06/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/06/2026

02/06/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

02/06/2026 - Apto para apreciação: 02/06/2026