Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 02:01:55
Institui diretrizes para assegurar a primazia da família na formação moral, ética e educacional de crianças e adolescentes no sistema de ensino do Estado de Mato Grosso, garantindo aos pais ou responsáveis o direito à informação, participação e consentimento quanto a conteúdos e atividades pedagógicas, bem como, assegurando o direito de vedação à participação em atividades pedagógicas de natureza sensível, e ainda estabelecendo medidas de proteção à infância, sob a égide “Minha Família, Minhas Regras”.
Projeto de lei nº 539/2026 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 3733/2026 - Processo nº 1440/2026
Tramitação
06/05/2026 -
Lido: 27ª Sessão Ordinária (06/05/2026)
06/05/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/05/2026 -
Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 06/05/2026.
13/05/2026 -
Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 13/05/2026.
13/05/2026 -
Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 13/05/2026.
20/05/2026 -
Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 20/05/2026.
20/05/2026 -
Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 20/05/2026.
20/05/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 20/05/2026.
21/05/2026 -
Na consultoria p/ despacho
25/05/2026 -
Núcleo Social
25/05/2026 -
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
22/06/2026 -
Núcleo Social
23/06/2026 -
Apensada ao Projeto de lei n° 1734/2023 em 23/06/2026