Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 29/08/2026 09:41:44
“Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.880, de 1º de setembro de 2022, para dispor sobre o reconhecimento das doenças ocultas, estabelecer diretrizes para a promoção da inclusão social, assegurar atendimento prioritário no âmbito do Estado de Mato Grosso.”
Requerimento nº 293/2026 Dep. Alex Sandro
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Protocolo nº 3768/2026
Tramitação
06/05/2026 -
Lido: 27ª Sessão Ordinária (06/05/2026)
06/05/2026 -
Aprovada em votação única na 27ª Sessão Ordinária (06/05/2026)
06/05/2026 -
Ao arquivo 06/05/2026, Anexado ao Projeto de lei nº 552/2026.