Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 02:01:27
Institui a Política Estadual de Prevenção ao Aliciamento Infantil, à Exploração Sexual e à Violência contra Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 638/2026 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 4526/2026 - Processo nº 1600/2026
Tramitação
20/05/2026 -
Lido: 31ª Sessão Ordinária (20/05/2026)
21/05/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
21/05/2026 -
Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 20/05/2026.
27/05/2026 -
Cumprindo pauta: 33ª Sessão Ordinária, 27/05/2026.
09/06/2026 -
Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 03/06/2026.
10/06/2026 -
Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 10/06/2026.
17/06/2026 -
Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 17/06/2026.
17/06/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 17/06/2026.
22/06/2026 -
Na consultoria p/ despacho
23/06/2026 -
Apensada ao Projeto de lei n° 1211/2025 em 23/06/2026