Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 15:18:35
Altera o Anexo I da Lei nº 9.675 de 20 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Projeto de lei nº 345/2013 Mensagem nº 66/2013
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Protocolo nº 6084/2013 - Processo nº 1074/2013
Tramitação
02/10/2013 -
Lido: 01/10/2013
02/10/2013 -
Pauta: 02/10/2013 à 09/10/2013
10/10/2013 -
Na consultoria p/ despacho
14/10/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2013 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2013 -
Relator: Dep. Alexandre Cesar
12/11/2013 -
Parecer: Favorável ao projeto
12/11/2013 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
12/11/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2013 -
Aprov. em 1° votação: 23/10/2013
12/11/2013 -
2ª Pauta: 23/10/2013 à 30/11/2013
13/11/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2013 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/12/2013 -
Ao Expediente
23/12/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
07/01/2014 -
Lei n° 10.029/2013 - D.O. 27/12/2013