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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/10/2025 15:28:07

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 355/2013 Tribunal de Justiça - Protocolo nº 6228/2013 - Processo nº 1102/2013

Tramitação


03/10/2013 - Lido: 02/10/2013
03/10/2013 - Pauta: 08/10/2013 à 15/10/2013
17/10/2013 - Na consultoria p/ despacho
23/10/2013 - Núcleo Econômico
23/10/2013 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
28/10/2013 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
28/10/2013 - Parecer: Favorável ao projeto
28/10/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
28/10/2013 - Núcleo Econômico
04/11/2013 - Apto para apreciação: 30/10/2013
28/11/2013 - Aprov. em 1° votação: 27/11/2013
28/11/2013 - Na consultoria p/ despacho
28/11/2013 - Aprov. em 2° votação: 28/11/2013
28/11/2013 - Ao Expediente
28/11/2013 - Aguardando Sanção Governamental
03/12/2013 - Lei n° 9.998/2013 - D.O. 29/11/2013

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição