27/05/2026 - Lido: 33ª Sessão Ordinária (27/05/2026)

27/05/2026 - Na consultoria p/ despacho

27/05/2026 - Núcleo Social

27/05/2026 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Parecer

28/05/2026 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do dia 27/05/2026 Substitutivo Integral nº 1

02/06/2026 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

02/06/2026 - Parecer: Favorável ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

02/06/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/06/2026

02/06/2026 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

02/06/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

02/06/2026 - Núcleo Social

02/06/2026 - Ao Expediente

09/06/2026 - Resolução n° 11.491/2026 D.O. ALMT(n° 2050 - 09/06/2026)