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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 09/06/2026 19:46:33

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I da Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, que aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para adequar o processo legislativo orçamentário às diretrizes de transparência, rastreabilidade, admissibilidade e controle das emendas parlamentares, em conformidade com o modelo federal.

Projeto de resolução nº 748/2026 Mesa Diretora - Protocolo nº 4958/2026 - Processo nº 1731/2026

Tramitação


27/05/2026 - Lido: 33ª Sessão Ordinária (27/05/2026)
27/05/2026 - Dispensa em Primeira Pauta
29/05/2026 - Na consultoria p/ despacho
03/06/2026 - Núcleo Econômico
03/06/2026 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
03/06/2026 - Relator: Dep. Carlos Avalone
03/06/2026 - Parecer: Favorável ao projeto
03/06/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/06/2026
03/06/2026 - Núcleo Econômico
03/06/2026 - Apto para apreciação: 03/06/2026
03/06/2026 - Aprov. em 1° votação: 34ª Sessão Ordinária (03/06/2026)
03/06/2026 - Dispensa em Segunda Pauta
08/06/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição