Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 19:56:49
Declara de utilidade pública a ATAP - Associação Terapêutica e Ambiental Paraíso.
Projeto de lei nº 370/2013 Dep. Zeca Viana
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Protocolo nº 6441/2013 - Processo nº 1166/2013
Tramitação
17/10/2013 -
Lido: 17/10/2013
18/10/2013 -
Pauta: 22/10/2013 à 29/10/2013
30/10/2013 -
Na consultoria p/ despacho
12/11/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2013 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2013 -
Relator: Dep. Ademir Brunetto
10/12/2013 -
Parecer: Favorável ao projeto
10/12/2013 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
10/12/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2013 -
Apto para apreciação: 11/12/2013
16/12/2013 -
Aprov. em 1° votação: 16/12/2013
16/12/2013 -
Ao Expediente
27/12/2013 -
Aguardando Sanção Governamental
07/01/2014 -
Lei n° 10.023/2013 - D.O. 20/12/2013