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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/10/2025 19:56:49

Declara de utilidade pública a ATAP - Associação Terapêutica e Ambiental Paraíso.

Projeto de lei nº 370/2013 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 6441/2013 - Processo nº 1166/2013

Tramitação


17/10/2013 - Lido: 17/10/2013
18/10/2013 - Pauta: 22/10/2013 à 29/10/2013
30/10/2013 - Na consultoria p/ despacho
12/11/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2013 - Relator: Dep. Ademir Brunetto
10/12/2013 - Parecer: Favorável ao projeto
10/12/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
10/12/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2013 - Apto para apreciação: 11/12/2013
16/12/2013 - Aprov. em 1° votação: 16/12/2013
16/12/2013 - Ao Expediente
27/12/2013 - Aguardando Sanção Governamental
07/01/2014 - Lei n° 10.023/2013 - D.O. 20/12/2013

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição