Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 03:05:06
Acrescenta o art. 1º-A à Lei n.º 7.081, de 23 de dezembro de 1998, para isentar povos e comunidades indígenas do pagamento de emolumentos relativos à constituição e registro de pessoas jurídicas de natureza associativa ou civil sem fins lucrativos.
Projeto de lei nº 755/2026 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 5899/2026 - Processo nº 2033/2026
Tramitação
17/06/2026 -
Lido: 36ª Sessão Ordinária (17/06/2026)
18/06/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
24/06/2026 -
Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 24/06/2026.
25/06/2026 -
Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 24/06/2026.
01/07/2026 -
Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
01/07/2026 -
Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
02/07/2026 -
Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
02/07/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 01/07/2026.
03/07/2026 -
Na consultoria p/ despacho
06/07/2026 -
Núcleo Social
06/07/2026 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência
19/08/2026 -
Núcleo Social
19/08/2026 -
Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 19/08/2026
Substitutivo Integral nº 1
20/08/2026 -
Núcleo Social
20/08/2026 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência