Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 03:05:06
Dispõe sobre a extinção da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN-MT), alterando a Lei nº 12.774, de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 751/2026 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 5895/2026 - Processo nº 2029/2026
Tramitação
17/06/2026 -
Lido: 36ª Sessão Ordinária (17/06/2026)
18/06/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
24/06/2026 -
Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 24/06/2026.
25/06/2026 -
Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 24/06/2026.
01/07/2026 -
Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
01/07/2026 -
Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
02/07/2026 -
Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
02/07/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 01/07/2026.
03/07/2026 -
Na consultoria p/ despacho
03/07/2026 -
Núcleo Econômico
15/07/2026 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
15/07/2026 -
Núcleo Econômico
21/07/2026 -
Ao arquivo 15/07/2026, por solicitação do autor, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, conforme Requerimento nº 487/2026.