Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 07:41:17
Altera dispositivos à Lei Complementar nº 835 de 13 de fevereiro de 2026, que Institui a Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos, cria o Programa SER Família Pet e o Fundo Estadual de Proteção Animal - FEPA, altera a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 46/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 5886/2026 - Processo nº 2020/2026
Tramitação
17/06/2026 -
Lido: 36ª Sessão Ordinária (17/06/2026)
18/06/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
24/06/2026 -
Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 24/06/2026.
25/06/2026 -
Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 24/06/2026.
01/07/2026 -
Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
08/07/2026 -
Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
08/07/2026 -
Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
08/07/2026 -
Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 08/07/2026.
15/07/2026 -
Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 15/07/2026.
20/07/2026 -
Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 15/07/2026.
20/07/2026 -
Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 15/07/2026.
12/08/2026 -
Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 12/08/2026.
12/08/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 12/08/2026.
13/08/2026 -
Na consultoria p/ despacho
13/08/2026 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/08/2026 -
Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia
08/09/2026 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/09/2026 -
Ao arquivo 08/09/2026, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno, conforme Memorando nº 25/2026/JUR/PRESIDÊNCIA/ALMT, de 08/09/2026.