Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 03:05:06
Garante o direito a prioridade na realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Projeto de lei nº 805/2026 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 6358/2026 - Processo nº 2121/2026
Tramitação
24/06/2026 -
Lido: 37ª Sessão Ordinária (24/06/2026)
25/06/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
25/06/2026 -
Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 24/06/2026.
01/07/2026 -
Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
02/07/2026 -
Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
02/07/2026 -
Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
08/07/2026 -
Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 08/07/2026.
08/07/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 08/07/2026.
09/07/2026 -
Na consultoria p/ despacho
09/07/2026 -
Núcleo Social
09/07/2026 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social