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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/10/2026 03:05:02

Institui a Política Estadual de Atendimento, Desenvolvimento e Inclusão dos Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 860/2026 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 6736/2026 - Processo nº 2219/2026

Tramitação


01/07/2026 - Lido: 39ª Sessão Ordinária (01/07/2026)
02/07/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/07/2026 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
02/07/2026 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
08/07/2026 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 08/07/2026.
15/07/2026 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 15/07/2026.
15/07/2026 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 15/07/2026.
15/07/2026 - Término do cumprimento de pauta em 15/07/2026.
16/07/2026 - Na consultoria p/ despacho
16/07/2026 - Apensada ao Projeto de lei n° 372/2023 em 16/07/2026

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição