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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/10/2026 03:05:39

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização prévia para a implantação de redutores físicos de velocidade nas rodovias estaduais, fixa prazo mínimo, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 884/2026 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 6844/2026 - Processo nº 2252/2026

Tramitação


08/07/2026 - Lido: 42ª Sessão Ordinária (08/07/2026)
08/07/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
15/07/2026 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 15/07/2026.
20/07/2026 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 15/07/2026.
10/08/2026 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 15/07/2026.
12/08/2026 - Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 12/08/2026.
19/08/2026 - Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 19/08/2026.
19/08/2026 - Término do cumprimento de pauta em 19/08/2026.
20/08/2026 - Na consultoria p/ despacho
20/08/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/08/2026 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição