Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 01:48:47
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de dispositivo eletrônico de identificação veicular (TAG) para passagem automática nas praças de pedágio das rodovias estaduais concedidas no Estado de Mato Grosso aos veículos oficiais empregados em atividades de segurança pública, defesa civil, perícia oficial e atendimento de emergências.
Projeto de lei nº 895/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 6855/2026 - Processo nº 2263/2026
Tramitação
08/07/2026 -
Lido: 42ª Sessão Ordinária (08/07/2026)
08/07/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
15/07/2026 -
Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 15/07/2026.
20/07/2026 -
Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 15/07/2026.
10/08/2026 -
Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 15/07/2026.
12/08/2026 -
Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 12/08/2026.
19/08/2026 -
Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 19/08/2026.
19/08/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 19/08/2026.
20/08/2026 -
Na consultoria p/ despacho
20/08/2026 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/08/2026 -
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte