Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 01:47:57
Altera a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995 (Código Ambiental do Estado de Mato Grosso), para regulamentar a exploração florestal eventual, sem propósito comercial, para consumo e uso próprio nas propriedades rurais.
Projeto de lei complementar nº 54/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 6856/2026 - Processo nº 2264/2026
Tramitação
08/07/2026 -
Lido: 42ª Sessão Ordinária (08/07/2026)
08/07/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
15/07/2026 -
Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 15/07/2026.
10/08/2026 -
Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 15/07/2026.
10/08/2026 -
Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 15/07/2026.
12/08/2026 -
Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 12/08/2026.
20/08/2026 -
Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 19/08/2026.
27/08/2026 -
Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 26/08/2026.
02/09/2026 -
Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 02/09/2026.
09/09/2026 -
Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 09/09/2026.
08/10/2026 -
Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 07/10/2026.
14/10/2026 -
Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 14/10/2026.
14/10/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 14/10/2026.
15/10/2026 -
Na consultoria p/ despacho
15/10/2026 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/10/2026 -
Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia