Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 08:31:45
Institui a Política Estadual de Avaliação e Transparência da Rede de Proteção à Mulher – "Painel Mulher Segura", e dá outras providências.
Projeto de lei nº 957/2026 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 7207/2026 - Processo nº 2345/2026
Tramitação
15/07/2026 -
Lido: 43ª Sessão Ordinária (15/07/2026)
15/07/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
16/07/2026 -
Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 15/07/2026.
16/07/2026 -
Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 15/07/2026.
12/08/2026 -
Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 12/08/2026.
20/08/2026 -
Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 19/08/2026.
26/08/2026 -
Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 26/08/2026.
26/08/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 26/08/2026.
27/08/2026 -
Na consultoria p/ despacho
27/08/2026 -
Núcleo Social
27/08/2026 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência