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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/10/2026 03:06:06

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RESIDENCIAL POSTO GIL - ASCOMPG.

Projeto de lei nº 1055/2026 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 7655/2026 - Processo nº 2502/2026

Tramitação


19/08/2026 - Lido: 47ª Sessão Ordinária (19/08/2026)
19/08/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
27/08/2026 - Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 26/08/2026.
02/09/2026 - Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 02/09/2026.
09/09/2026 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 09/09/2026.
08/10/2026 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 07/10/2026.
14/10/2026 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 14/10/2026.
14/10/2026 - Término do cumprimento de pauta em 14/10/2026.
14/10/2026 - Na consultoria p/ despacho
14/10/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição