Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 03:05:40
Estabelece medidas para assegurar a acessibilidade de pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos concursos públicos no Estado de Mato Grosso, garantindo o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e condições de igualdade com os demais candidatos.
Projeto de lei nº 1053/2026 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 7653/2026 - Processo nº 2500/2026
Tramitação
19/08/2026 -
Lido: 47ª Sessão Ordinária (19/08/2026)
19/08/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
27/08/2026 -
Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 26/08/2026.
02/09/2026 -
Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 02/09/2026.
09/09/2026 -
Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 09/09/2026.
08/10/2026 -
Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 07/10/2026.
14/10/2026 -
Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 14/10/2026.
14/10/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 14/10/2026.
15/10/2026 -
Na consultoria p/ despacho
15/10/2026 -
Núcleo Social
15/10/2026 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência