Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/10/2026 22:38:13
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 374, de 15 de dezembro de 2009, para dispor sobre a transferência e incorporação de unidades escolares à Rede Estadual de Educação Profissional e Tecnológica.
Projeto de lei complementar nº 57/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 7640/2026 - Processo nº 2487/2026
Tramitação
19/08/2026 -
Lido: 47ª Sessão Ordinária (19/08/2026)
09/09/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
09/09/2026 -
Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 26/08/2026.
09/09/2026 -
Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 02/09/2026.
09/09/2026 -
Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 09/09/2026.
08/10/2026 -
Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 07/10/2026.
14/10/2026 -
Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 14/10/2026.