Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 03:42:36
Dispõe sobre a divulgação prévia, pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos contínuos, aos consumidores, acerca da interrupção parcial ou total dos serviços decorrente de obras, manutenções ou outras intervenções programadas que alterem o tráfego urbano, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1084/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 7773/2026 - Processo nº 2545/2026
Tramitação
26/08/2026 -
Lido: 48ª Sessão Ordinária (26/08/2026)
27/08/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/09/2026 -
Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 02/09/2026.
09/09/2026 -
Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 09/09/2026.
08/10/2026 -
Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 07/10/2026.
14/10/2026 -
Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 14/10/2026.