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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/10/2026 23:15:09

Altera e acrescenta dispositivos a Constituição do Estado de Mato Grosso para adequar a denominação da Perícia Oficial e Identificação Técnica – POLITEC para Polícia Científica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Proposta de emenda à Constituição nº 4/2026 Dep. Max Russi - Protocolo nº 7757/2026 - Processo nº 2529/2026

Tramitação


26/08/2026 - Lido: 37ª Sessão Ordinária (24/06/2026)
02/09/2026 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
02/09/2026 - Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 02/09/2026.
02/09/2026 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 02/09/2026 Substitutivo Integral nº 1
02/09/2026 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 02/09/2026 Emenda nº 1
11/09/2026 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 09/09/2026.
08/10/2026 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 07/10/2026.
14/10/2026 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 14/10/2026.
21/10/2026 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 21/10/2026.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição